CORRUPÇÃO: CAUSAS, EFEITOS, CONSEQUÊNCIAS
– uma versão antológica –
por José de Almeida Serra
20 de Junho de 2023
00_INTRODUÇÃO
Temos vindo a verificar o desenvolvimento da corrupção a nível mundial e no nosso país, pelo que decidi obter alguma informação sobre o assunto. Curiosamente, descobri que há um ano recolhera muita informação que guardara, mas não publicara e da qual já não me lembrava, mas que, infelizmente, se mantém perfeitamente actual e, dadas as fontes, pode – e deve – ser amplamente publicitada, o que aqui faço, devendo considerar-se este trabalho como uma antologia: Meus são várias palavras a negrito e determinados sublinhados, sendo virtualmente irrelevantes um ou outro comentário, sobretudo como ligação entre textos de diferentes fontes.
Também o “alinhamento” por temas sofre de algumas anomalias devido a que não se pretendeu alterar a sequência de textos das fontes e, em cada caso, serem diversos os assuntos tratados; contudo, a coerência global é respeitada.
Neste documento são por várias vezes referidos períodos (dias, semanas, meses) anteriores que obviamente se referem ao momento de elaboração (em …, ou seja, há cerca de um ano) e não à data de publicação.
Evidentemente os sublinhados são meus e indiciam aquilo que considerei mais importante, sendo que, no fim, quase me arrependi de ter deitado mãos à tarefa, já que a conclusão só pode ser uma: também em matéria de corrupção Portugal é uma desgraça e que tudo indica ter vindo a agravar-se.
Falta-nos vergonha, lealdade, solidariedade e competência: ou seja, falta-nos tudo o que é importante; pelo que não podemos admirar-nos dos palhaços e palhaçadas que todos os dias nos chegam via imprensa.
Há obras mais antigas que utilizei e há casos como, trata-se de exemplo, “na última Quarta Feira”; que optei por deixar tal como está, já que as fontes aparecem evidenciadas normalmente no início dos textos e é natural que haja situações muito longínquas e outras muito recentes ou até em curso.
Também há repetições várias, embora de fontes diversas; optei por deixar tal como encontrei.
Tentei organizar por temas, cobrindo os seguintes aspectos:
Se o trabalho servir para alguma coisa – obviamente de melhoria – sentirei que “não trabalhei para o boneco”.
05_PANDORA PAPERS TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE SE DEVE ACABAR COM A CULTURA DE OFFSHORES
(Lusa, Outubro de2021; Reuters/Dado Ruvic)
Para a elaboração deste trabalho consultaram-se várias fontes, designadamente – Comité Económico e Social Europeu; Cristina Pinotti; EU (designadamente Comissão e PE); Eurobarómetro; ICIJ; Luanda Leaks; Lusa (e vários órgãos de comunicação social); Panamá Papers; Pandora Papers; Transparency International; Vistos Gold – transcrevendo-se muitos dos comentários efectuados, mas julgando-se, em cada caso, decorrente imediatamente dos números apresentados, não podemos encher o trabalho de aspas citando a quem pertence o texto ou comentário. Nem sempre os dados se referem a um mesmo período e, para além disso, os resultados obtidos nem sempre são coincidentes interfontes. Mas no global apresentam-se como coerentes.
O assunto que mais nos preocupava aqui tem que ver com a pobreza em Portugal e sua evolução no contexto europeu. Manifestamente não podemos estar orgulhosos, sobretudo sós (já conheço, desde os primórdios esta velha frase, que deu no que deu).
Tratar da pobreza tem que ver com o que se paga pelo trabalho, onde e como funciona a corrução (em particular nas entidades públicas), sendo de frisar o que se passa a nível político, como se rouba via offshores, etc., etc.
Investigação revela que 35 líderes mundiais e mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.
O ICIJ, na sigla em inglês, confirma o que acima se diz:
O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) publicou uma nova investigação, chamada Pandora Papers, na qual revela que 35 líderes mundiais (actuais e antigos) e mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.
Offshores não devem servir como “bonecas russas”
A presidente da direção da Transparência Internacional Portugal salientou que “é preciso melhorar os registos de beneficiários efectivos, para que as offshores não sirvam como bonecas russas que vão escondendo a identidade dos seus verdadeiros titulares”.
“É preciso que todos os países comecem a ter registos e que eles comecem a funcionar. Portugal tem, mas não funciona bem”, afirmou.
Além disso, sublinhou, “é preciso também fazer uma pressão maior sobre os intermediários”.
A responsável recordou que “as offshores não são possíveis se não existirem intermediários como contabilistas, advogados, etc, que as criam”.
“Todos estes escândalos têm provado isso mesmo, porque são informações que têm vindo a público precisamente através desses meios”
“Se é verdade que ter uma offshore não é ilegal, aquilo que temos visto é que têm mais prejuízos do que benefícios para o interesse público, porque costumam estar sempre associadas a evasão fiscal, a branqueamento de capitais, ocultação de riqueza. É preciso combatê-las de forma dura e eficaz”, defendeu.
(…)
A investigação revela ainda novos pormenores sobre importantes doadores estrangeiros do Partido Conservador do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e detalha actividades financeiras questionáveis do “ministro oficioso de propaganda” do Presidente russo, Vladimir Putin.
O círculo próximo do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, é denunciado por ter escondido milhões de dólares em empresas e entidades externas.
Também o Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e seis membros da sua família são denunciados por deterem, em segredo, pelo menos 11 empresas no estrangeiro, uma das quais avaliada em 30 milhões de dólares.
O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”, envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”.
Em Portugal 244 empresas portuguesas envolvidas em escândalo de corrupção mundial
O Irish Times, associado do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, divulgou, entretanto, um mapa que revela que, nos documentos revelados no escândalo mundial “Panama papers”, constam 244 empresas com sede em Portugal.
O jornal irlandês assinala ainda que a Mossack Fonseca tem, ou teve ao longo dos anos, 23 clientes com morada em Portugal. Segundo o Irish Times, entre os papéis em análise encontram-se 34 “beneficiários” de offshores e referências a 255 “acionistas” ligados de alguma forma a Portugal.
Grupo dono da PT Portugal recorreu a serviços de offshore
(…)
O grupo, franco-israelita, detido pelo empresário Patrick Drahi, já veio reagir à notícia que está a ser veiculada por vários jornais internacionais, confirmando que teve uma relação com esta sociedade financeira panamiana. O Altice avança, contudo, que estiveram em causa “operações acessórias por razões de estrita confidencialidade e em condições perfeitamente legais, sem qualquer incidência fiscal”.
Em Setembro de 2015, o presidente deste fundo afirmou: “Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo que puder”. Três meses antes, o grupo enviou cartas a fornecedores propondo cortes de 30%.
05_PANDORA PAPERS: TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE SE DEVE ACABAR COM CULTURA DE OFFSHORES
(Lusa, Outubro de 2021, REUTERS/DADO RUVIC)
A empresa holandesa, SBM Offshore, está envolvida em vários casos de corrupção e instalou-se agora no Porto, onde vive um antigo administrador que foi condenado por subornos a empresários da Sonangol.
(…)
Em 2017, chegou a acordo nos EUA ao pagar 238 milhões de dólares para pôr fim a um enorme processo de subornos.
No ano seguinte, teve de entregar no Brasil, o equivalente a 261 milhões de euros por corrupção à Petrobras, num caso ligado à Lavajato.
No ano passado, o Tribunal Federal da Suíça exigiu à empresa 7 milhões de francos suíços (mais de 7 milhões de euros) por ter corrompido altos quadros da petrolífera angolana Sonangol.
O líder da multinacional chegou a admitir subornos e foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.
(…)
A reportagem é da autoria dos jornalistas, Diogo Torres e Pedro Freitas.
Dos Vistos Gold ao Luanda Leaks, parece ser claro que o nosso país não se importa de ser uma lavandaria de dinheiro sujo, permitindo que entrem na Europa fluxos financeiros de proveniência ilícita, e pessoas que ganham a vida a expropriar os seus países de recursos que deviam estar a ser utilizados para salvar vidas.
Mais recentemente, as autoridades europeias consideraram que o nosso país falhou a transposição da 5.ª Diretiva Anti branqueamento de Capitais, que deveria ter sido incorporada na legislação nacional até Janeiro de 2020.
Acompanhamos a implementação da legislação e denunciamos as deficiências do sistema português de prevenção e combate ao BC/FT, com o objetivo de garantir que é eficaz e que segue todas as recomendações internacionais nesta matéria.
Aprovada proibição de apoios a empresas sediadas em “offshore”
(01 jul, 2020 – Lusa)
Em causa estavam quatro propostas, do BE, Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PCP, tendo apenas a dos comunistas sido rejeitada.
O PS viabilizou as propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais (“offshore”).
(…)
Tal como tinha anunciado na véspera, o PS votou favoravelmente as propostas que visavam travar o acesso aos apoios por parte das empresas sedeadas em “offshore”.
(…)
Assim, “o grupo parlamentar do PS entende que, de facto, há diferenças entre empresas que tenham a sua atividade em território nacional e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em paraísos fiscais, e aquelas empresas que têm a sua atividade em Portugal e pagam impostos sobre os lucros da sua atividade em território nacional, e com isso financiam as receitas gerais do Estado todos os anos”, afirmou.
“Os apoios públicos, quando são dirigidos da mesma forma para estes dois tipos de empresas […], este desequilíbrio verifica-se de forma mais acentuada” num quadro de “circunstâncias especiais como aquelas que marcam os dias de hoje”, assinalou João Paulo Correia
Portugal perde 2,3 milhões por dia para offshores
(9 de Abril, 2016 ; FacebookTwitterEmail)
Segundo números do Banco de Portugal, em 2015, Portugal perdeu mais de 864 milhões de euros para paraísos fiscais. Investigação “Panama papers” revela que 244 empresas portuguesas estão envolvidas em escândalo de corrupção mundial e que o Grupo dono da PT Portugal recorreu a serviços de offshore.
O Correio da Manhã refere que, desde 2010, o valor investido em offshores por residentes portugueses estava a diminuir, mediante a aplicação dos vários Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT), que terminaram em 2012 e deram lugar, em 2013, a um novo regime de regularização de dívidas fiscais destinadas a todos os contribuintes.
No ano passado deu-se, contudo, uma inversão desta tendência, com a saída do país de mais de 2,3 milhões de euros por dia.
Em declarações ao CM, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, garantiu que as competências da Unidade de Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária serão reforçadas, bem como o reporte obrigatório dos grupos multinacionais será alvo de uma fiscalização mais apertada.
(…)
Pandora Papers: Transparência Internacional diz que se deve acabar com cultura de offshores
(Lusa, 3 de Outubro de 2021)
Investigação revela que 35 líderes mundiais e mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.
A Transparência Internacional Portugal considerou uma “feliz coincidência” que a investigação sobre paraísos fiscais Pandora Papers tenha sido divulgada poucos dias depois da fuga da justiça do antigo presidente do BPP João Rendeiro, “que tinha offshores em seu nome”.
(…)
O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) publicou este Domingo uma nova investigação, chamada Pandora Papers, na qual revela que 35 líderes mundiais (actuais e antigos) e mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.
(…)
Os três portugueses na lista dos Pandora Papers prestaram esclarecimentos ao Expresso. Morais Sarmento justifica o acesso a uma companhia offshore com as “limitações” aos estrangeiros existentes na altura em Moçambique, Manuel Pinho diz não ter “nenhum rendimento por declarar às autoridades fiscais seja de onde for” e Vitalino Canas assegura que o caso referido se insere na prática de advocacia “nos termos da lei portuguesa”.
Empresa envolvida em casos de corrupção instala-se no Porto
(Sic Notícias; 28.10.2022)
Empresa envolvida em casos de corrupção instala-se no Porto
O segredo do colégio que lidera o ranking das escolas secundárias
“Bispo Exorcista” e os controversos retiros espirituais em Fátima: o que está em causa?
FC Porto reafirma que Benfica está envolvido em esquema de corrupção
Cristas desvaloriza ligação de Núncio a empresa envolvida na polémica das offshores
Lula da Silva condenado em mais um caso de corrupção
UE suspende importações de empresas envolvidas no escândalo de carne no Brasil
O que falhou no caso das offshore?
A multinacional SBM Offshore foi condenada nos EUA, Brasil e Suíça.
10_OFFSHORES_PORTUGAL
Corrupção, offshores e despejos (ECO; 5 Dezembro 2022)
Um estudo concluiu que os políticos são mais tolerantes à corrupção do que os cidadãos. Portugal continua a perder 10% em IRC para offshores. Governo propõe fim de travão legal à entrega da casa em caso de despejo. Leia estas e outras notícias que estão a marcar o dia.
Políticos são mais tolerantes à corrupção do que os cidadãos
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) concluiu que “os portugueses revelam menos tolerância à corrupção do que os seus representantes eleitos”, já que, “para a opinião pública, a corrupção política não abrange apenas condutas e práticas que violam a lei”, mas também comportamentos “eticamente impróprios”, que “minam a confiança política dos cidadãos”. “Enquanto os políticos tendem a reconhecer a lei como o único critério orientador da sua conduta, os cidadãos esperam um pouco mais, por uma questão de honestidade”, lê-se ainda.
Portugal continua a perder 10% em IRC para offshores
Um estudo publicado recentemente através do Observatório Fiscal Europeu mostra que, em 2019, Portugal voltou a perder mais de 600 milhões de euros em IRC, 10% da totalidade da receita arrecadada com este imposto, pelo facto de algumas empresas terem optado por transferir os seus lucros para paraísos fiscais e, assim, pagar menos impostos — os lucros transferidos de multinacionais que operam no país para territórios de tributação inferior subiu de 2,6 mil milhões de euros em 2015 para 3,4 mil milhões de euros.
Impedir que empresas e indivíduos continuem a colocar os frutos de negócios criminosos ou de fuga aos impostos é essencial para assegurar que temos recursos públicos capazes de suprir as necessidades de todos.
Dos Vistos Gold ao Luanda Leaks, parece ser claro que o nosso país não se importa de ser uma lavandaria de dinheiro sujo, permitindo que entrem na Europa fluxos financeiros de proveniência ilícita, e pessoas que ganham a vida a expropriar os seus países de recursos que deviam estar a ser utilizados para salvar vidas (Karina Carvalho; Diretora Executiva da TI Portugal)
O problema da opacidade nos beneficiários efetivos e nas empresas fantasmas tem sido objeto de grande atenção da mais alta esfera política do mundo. Vários países têm procurado acabar com a utilização indevida de veículos corporativos, como companhias ou trusts, para ocultar a origem ilícita dos fluxos financeiros, a fim de combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a utilização de fundos obtidos através de corrupção.
Portugal foi sujeito a avaliações ao seu sistema anti branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) em 1994, 1999, 2006 e 2017. Apesar do enquadramento legal, que resulta da transposição de Diretivas Europeias, as avaliações do Grupo de Acção Financeira (FATF/GAFI) identificaram problemas na prevenção, em especial por parte das entidades não financeiras com obrigações nestas matérias, e em determinados sectores, como a banca e o imobiliário.
Mais recentemente, as autoridades europeias consideraram que o nosso país falhou a transposição da 5.ª Diretiva Anti branqueamento de Capitais, que deveria ter sido incorporada na legislação nacional até janeiro de 2020.
Acompanhamos a implementação da legislação e denunciamos as deficiências do sistema português de prevenção e combate ao BC/FT, com o objetivo de garantir que é eficaz e que segue todas as recomendações internacionais nesta matéria.
2022-01-25
12_PORTUGAL NO 16º LUGAR, ENTRE OS PAÍSES DA EUROPA, NO ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2021
Portugal recuperou uma posição (32.º lugar a nível mundial, 16.º na Europa) no Índice de Perceção da Corrupção de 2021, após ter alcançado a pior pontuação de sempre em 2020.
No entanto, numa escala de 0 a 100 (onde 0 é altamente corrupto e 100 livre de corrupção), Portugal obteve apenas 62 pontos, 4 pontos abaixo da média europeia (considerando a Europa Ocidental e U. Europeia), e muito abaixo dos países mais desenvolvidos (a Dinamarca e Finlândia obtiveram 88 pontos, liderando não só a nível regional, mas também internacional, empatados com a Nova Zelândia).
No outro extremo da classificação europeia, encontram-se a Bulgária, Hungria e Roménia. A nível mundial, Sudão do Sul, Síria e Somália são os países onde a perceção da corrupção é maior.
O relatório aponta falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, deixando de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal.
Susana Coroado, Presidente da Transparência e Integridade realça que “se só subimos um ponto no Índice de Perceção da Corrupção é porque a Estratégia Nacional Anti Corrupção não é de todo satisfatória”. Acrescenta ainda que “temos muito que trabalhar ao nível da grande corrupção e do reforço institucional para a prevenção da corrupção ao mais alto nível político e das instituições públicas”.
A coordenadora regional do estudo, Flora Cresswell, refere que “a estagnação no combate à corrupção representa um grave problema para a Europa”, uma vez que “mesmo os países mais bem classificados têm tido grandes escândalos, revelando o perigo da falta de ação dos governos”.
Eurobarómetro aponta para aumento da percepção do nível de corrupção em Portugal (Lusa, 13 Julho 2022)
51% dos inquiridos disseram que a corrupção no país cresceu, superando os 41% do espaço dos 27 Estados-membros da União Europeia.
O nível de corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Eurobarómetro divulgado esta quarta-feira, no qual 51% dos inquiridos disseram que a corrupção no país cresceu, superando os 41% do espaço dos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o documento da Comissão Europeia, 34% dos 1.006 inquiridos em Portugal (26.509 no total europeu) consideraram que os níveis de corrupção não se alteraram e apenas 6% defenderam ter havido uma diminuição neste período, ficando aquém dos dados globais registados pela União Europeia (UE) nestas duas categorias: 43% e 9%, respetivamente. A resposta “não existe corrupção” teve 0%, tanto em Portugal como na Europa.
Em relação ao caráter comum do problema de corrupção no respetivo país, a perceção em Portugal volta a ser claramente superior ao total nos 27 estados-membros, com 90% a defenderem que esta criminalidade é comum a nível nacional e somente 68% a indicar essa ideia para o espaço comunitário. Face a 2019, Portugal até registou uma descida de quatro pontos percentuais relativamente a esta perceção de um problema comum.
Sobre subornos e abusos de poder para benefício pessoal em diferentes instituições, como partidos políticos, empresas privadas, inspetores, sistemas de saúde, bancos, administração fiscal, tribunais ou o setor da educação, entre outras áreas e entidades, o número de inquiridos que em Portugal referiu que estas práticas eram comuns superou em todas as hipóteses disponíveis as estatísticas do espaço comunitário.
No mesmo sentido, 86% da amostragem portuguesa concordou com a ideia de existência de corrupção nas instituições públicas nacionais, um número que desce residualmente para 85% relativamente às instituições locais e regionais, enquanto na Europa as respostas apontam para 74% e 72%, respetivamente.
Quanto à corrupção nas empresas e na política, 80% em Portugal (77% a nível europeu) defenderam que o relacionamento estreito entre estes dois domínios conduzem à corrupção e 76% (61% na UE) disseram que a corrupção faz parte da cultura empresarial do país.
Finalmente, sobre as razões apresentadas para não denunciar um caso de corrupção, em Portugal predominaram os argumentos de que a denúncia seria difícil de provar (46%), de que esta se revelaria inútil pela expectativa de ausência de punição dos responsáveis (42%), além de que não vale a pena o esforço ou que não existe proteção para os denunciantes (ambas com 37%).
Eurobarómetro – Empresas e Corrupção na União Europeia
A mais recente edição do Flash Eurobarómetro destaca as atitudes das Empresas em relação à Corrupção na União Europeia (ver ficha Portugal).
O objetivo desta pesquisa é entender as atitudes das empresas relativamente à corrupção na UE e compará-las com as pesquisas anteriores realizadas em 2013, 2015 e 2017.
A corrupção é um sério desafio para todas as sociedades e assume muitas formas, como suborno, comércio de influência, abuso de funções, mas também se pode esconder atrás do nepotismo, conflitos de interesse ou “portas giratórias” entre o setor público e o privado.
20_UE_PORTUGAL E CORRUPÇÃO
Dois terços dos portugueses insatisfeitos com luta contra corrupção
(Lusa/DN; 06 Junho 2023)
Pelo menos 60% dos portugueses estão descontentes com a luta contra a corrupção em Portugal.
Mais de dois terços dos portugueses estão insatisfeitos com a luta contra a corrupção feita ao nível da União Europeia (UE), em linha com as opiniões dos cidadãos dos outros 26 Estados-membros, foi esta terça-feira anunciado.
De acordo com um Eurobarómetro do Parlamento Europeu (PE) (…), a menos de um ano das próximas eleições europeias, 67% dos portugueses inquiridos estão insatisfeitos com a luta contra a corrupção e apenas 29% estão satisfeitos.
A percentagem de cidadãos descontentes com a luta contra a corrupção em Portugal é superior à média dos 27, com 60% insatisfeitos. Em oposição, 35% consideram que a UE está a fazer o suficiente para contrariar o flagelo da corrupção.
Um total de 26.376 cidadãos de todos os Estados-membros da União Europeia participou neste Eurobarómetro, entre 02 e 26 de março deste ano.
Relatório do Comité Económico e Social Europeu aponta quadro jurídico desajustado ao avanço da luta anticorrupção em Portugal
Relatório do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre “Direitos Fundamentais e o Estado de Direito” publicado online esta semana assinala que um “quadro jurídico complexo” impede melhorias significativas na prevenção e combate à corrupção no nosso país.
O documento refere-se ainda à lenta implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que “ainda se encontra na sua fase inicial” e à falta de “meios financeiros suficientes e de uma estrutura específica para realizar investigações em casos complexos de corrupção”, por parte da Procuradoria-Geral da República.
Sobre o MENAC, este foi finalmente instalado na semana passada, no entanto, e no que toca à aplicação do novo regime de prevenção da corrupção (RGPC), o MENAC apenas poderá começar a aplicar sanções a entidades que se encontrem em incumprimento a partir deste mês de junho de 2023.
A TI Portugal já tinha alertado para o facto da Estratégia Nacional Anticorrupção ter sido lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando numa fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no nosso país.
TI Portugal envia Carta a António Costa pedindo maior visão e compromisso com a integridade e combate à corrupção
A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) enviou hoje, dia 10 de maio de 2023, uma carta ao Primeiro-Ministro, solicitando a António Costa que desenvolva uma política de tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a reputação do Estado e das entidades que o representam, e que eleja como prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal.
Na carta endereçada pela associação cívica, representante da coligação mundial de ONG anticorrupção Transparency International, pode ler-se que “independentemente das apreciações de caráter que se possam ou não fazer em praça pública, e das dinâmicas político-partidárias, o que acreditamos estar hoje em causa é a integridade e qualidade das instituições e dos agentes políticos e a confiança dos cidadãos nessas instituições e respetivas lideranças” e que “o Estado e o Governo existem para elevar o país e os portugueses”, sendo tempo de “afirmar uma visão e compromisso que os inspire e enriqueça, uma vontade política autêntica e efetiva por um futuro mais íntegro e mais igualitário, mais ético e transparente, mais aberto e próspero, ou seja, bem governado e gerido.”
A organização exorta o Primeiro-Ministro a que aja em conformidade com o desígnio que regeu o Programa Eleitoral e de Governo sufragados – “Boa Governação” – e assinala as deficiências identificadas na implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, nomeadamente quanto ao não funcionamento em pleno do MENAC e potenciais conflitos de interesses.
Eurobarómetro aponta para aumento da perceção do nível de corrupção em Portugal
(Lusa 13 Julho 2022)
O nível de corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Eurobarómetro divulgado esta quarta-feira, no qual 51% dos inquiridos disseram que a corrupção no país cresceu, superando os 41% do espaço dos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o documento da Comissão Europeia, 34% dos 1.006 inquiridos em Portugal (26.509 no total europeu) consideraram que os níveis de corrupção não se alteraram e apenas 6% defenderam ter havido uma diminuição neste período, ficando aquém dos dados globais registados pela União Europeia (UE) nestas duas categorias: 43% e 9%, respetivamente. A resposta “não existe corrupção” teve 0%, tanto em Portugal como na Europa.
Em relação ao caráter comum do problema de corrupção no respetivo país, a perceção em Portugal volta a ser claramente superior ao total nos 27 estados-membros, com 90% a defenderem que esta criminalidade é comum a nível nacional e somente 68% a indicar essa ideia para o espaço comunitário. Face a 2019, Portugal até registou uma descida de quatro pontos percentuais relativamente a esta perceção de um problema comum.
Sobre subornos e abusos de poder para benefício pessoal em diferentes instituições, como partidos políticos, empresas privadas, inspetores, sistemas de saúde, bancos, administração fiscal, tribunais ou o setor da educação, entre outras áreas e entidades, o número de inquiridos que em Portugal referiu que estas práticas eram comuns superou em todas as hipóteses disponíveis as estatísticas do espaço comunitário.
No mesmo sentido, 86% da amostragem portuguesa concordou com a ideia de existência de corrupção nas instituições públicas nacionais, um número que desce residualmente para 85% relativamente às instituições locais e regionais, enquanto na Europa as respostas apontam para 74% e 72%, respetivamente.
Quanto à corrupção nas empresas e na política, 80% em Portugal (77% a nível europeu) defenderam que o relacionamento estreito entre estes dois domínios conduzem à corrupção e 76% (61% na UE) disseram que a corrupção faz parte da cultura empresarial do país.
Finalmente, sobre as razões apresentadas para não denunciar um caso de corrupção, em Portugal predominaram os argumentos de que a denúncia seria difícil de provar (46%), de que esta se revelaria inútil pela expectativa de ausência de punição dos responsáveis (42%), além de que não vale a pena o esforço ou que não existe proteção para os denunciantes (ambas com 37%).
Eurobarómetro – Empresas e Corrupção na União Europeia
(Flash Eurobarómetro)
A mais recente edição do Flash Eurobarómetro destaca as atitudes das Empresas em relação à Corrupção na União Europeia (ver ficha Portugal).
O objetivo desta pesquisa é entender as atitudes das empresas relativamente à corrupção na UE e compará-las com as pesquisas anteriores realizadas em 2013, 2015 e 2017.
A corrupção é um sério desafio para todas as sociedades e assume muitas formas, como suborno, comércio de influência, abuso de funções, mas também se pode esconder atrás do nepotismo, conflitos de interesse ou “portas giratórias” entre o setor público e o privado.
Relatório do Comité Económico e Social Europeu aponta quadro jurídico desajustado ao avanço da luta anticorrupção em Portugal
Relatório do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre “Direitos Fundamentais e o Estado de Direito” publicado online esta semana assinala que um “quadro jurídico complexo” impede melhorias significativas na prevenção e combate à corrupção no nosso país.
O documento refere-se ainda à lenta implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que “ainda se encontra na sua fase inicial” e à falta de “meios financeiros suficientes e de uma estrutura específica para realizar investigações em casos complexos de corrupção”, por parte da Procuradoria-Geral da República.
Sobre o MENAC, este foi finalmente instalado na semana passada, no entanto, e no que toca à aplicação do novo regime de prevenção da corrupção (RGPC), o MENAC apenas poderá começar a aplicar sanções a entidades que se encontrem em incumprimento a partir deste mês de junho de 2023.
A TI Portugal já tinha alertado para o facto da Estratégia Nacional Anticorrupção ter sido lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando numa fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no nosso país.
Carta Aberta à Comissão Europeia em defesa da transparência dos Beneficiários Efetivos
A TI Portugal junta-se à Transparency International (TI) subscrevendo uma carta aberta à Comissão Europeia (CE) pedindo que esta apoie as disposições recentemente propostas pelo Parlamento Europeu sobre o acesso aos Registos de Beneficiários Efetivos.
Na carta endereçada a Mairead McGuinness (Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais), a TI e restantes organizações signatárias pedem à CE que apoie, de forma explícita, o acesso aos Registos de Beneficiários Efetivos por jornalistas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, tal como proposto pelo Parlamento Europeu (PE).
Trata-se, na verdade, de dar cumprimento cabal à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que embora restringindo o conhecimento público dos dados sobre beneficiários efetivos, reconheceu o direito de acesso a partes com interesse legítimo, como jornalistas e organizações da sociedade civil dedicadas a prevenir e combater o branqueamento de capitais.
Para a TI, “a forma como os colegisladores procederão nesta questão crucial determinará se o bloco europeu voltará, ou não, à era do sigilo corporativo, após a decisão adversa do ano passado do mais alto tribunal da União Europeia (UE)”, acrescentando que é preciso “definir as modalidades que irão garantir que essas partes interessadas tenham, na prática, acesso a informações sobre beneficiários efetivos sem terem de demonstrar o seu interesse legítimo numa lógica de caso a caso”.
No texto publicado hoje, pode ler-se que só permitindo que organizações da sociedade civil, tal como a TI e os seus vários capítulos nacionais – onde se inclui a TI Portugal – cumpram o seu papel de vigilância, a UE garantirá que a 6ª Diretiva Anti Branqueamento de Capitais seja implementada com eficácia, mitigando totalmente os riscos associados aos crimes financeiros e proteção da integridade financeira da União, e combatendo os abusos cometidos em todo o mundo com o auxílio de empresas da União.
25_CORRUPÇÃO E POBREZA
(Cristina Pinotti, 13 de Setembro de 2019)
Tudo o que for feito para reduzir a corrupção, aumenta a eficiência da economia, e o que for feito para aumentar a eficiência reduz a corrupção.
Corrupção e pobreza caminham juntas pelo mundo. Dados da Transparência Internacional indicam que, em 2018, na média regional do índice de integridade encontramos a Europa Ocidental e a União Europeia, com 66/100 e, no extremo oposto, a África Subsaariana, com 32/100. A ordenação do PIB per capita dessas regiões encontra resultados semelhantes, confirmando a afirmação inicial: nos países mais ricos a corrupção é menor, e nos países mais pobres a corrupção é maior. No entanto, não é possível comprovar empiricamente a existência de uma relação de causalidade entre pobreza e corrupção, sendo esta uma questão do tipo “ovo e galinha”, que nos impede de afirmar que a corrupção causa a pobreza, ou que a pobreza causa a corrupção. Mas sabemos que ambas têm as mesmas raízes.
(…)
É importante notar que a própria existência da corrupção demonstra que as instituições não estão sendo capazes de preservar o interesse público, e nem de promover o desenvolvimento económico.
A corrupção relevante é a que faz interface com o poder público, ou seja, a que se apropria do dinheiro público, fruto dos impostos pagos por toda a população. Na definição mais simples é “o abuso do poder público para benefício privado”. A corrupção do sector privado provoca, apenas, transferência temporária de renda entre agentes do sector privado. Já a corrupção do sector público transfere dinheiro do contribuinte para grupos de interesse que capturam o Estado, em todos os seus níveis, em busca do interesse próprio. Enriquece alguns, perpetua outros no poder, degrada os objectivos das políticas públicas e de seus executores, e distorce as decisões de investimentos, reduzindo a qualidade do serviço público oferecido à população e impondo perda de eficiência da economia. Com isso se reduz a capacidade de o país crescer, de redistribuir renda, e de gerar o bem-estar da população.
O Índice de Perceção da Corrupção (CPI) foi criado pela Transparency International em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no sector público.
É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.
Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.
30_Índice de Percepção da Corrupção (CPI) portugal ti
Resultados de Portugal
O Índice de Perceção da Corrupção de 2022 – relatório publicado anualmente pela Transparency International – aponta falhas no combate à corrupção em Portugal. No relatório deste ano, a Transparency International assinala que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que foi lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no setor público.
No Índice de Perceção da Corrupção 2022, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, não tendo registado evoluções significativas na última década, e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas. Com 62 pontos, volta a igualar a posição registada no ano passado – e também em 2019 – continuando abaixo do valor médio da sua região (66 pontos).
A Transparency International Portugal já havia alertado para as deficiências da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política. Algo que foi salientado aquando da publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2021 e nas recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). O relatório da Transparency International refere ainda como problemático Portugal manter ativo o programa Vistos Gold, por aumentar os riscos de corrupção e ter vindo a colocar pressão no mercado imobiliário.
A análise da Transparency International sobre os resultados do índice global 2022 foca-se no impacto da corrupção na Paz e Segurança, revelando que, desde 2008, a paz global se deteriorou por força da corrupção. Sobre Portugal, o relatório revela que o sector da defesa precisa de maior transparência e supervisão, fazendo notar que processos de contratação envoltos em secretismo e práticas de transparência financeira deficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa do nosso país.
Já em 2021, a Transparência Internacional Portugal, reportando os dados do Government Defence Integrity Index, pedia a intervenção urgente da Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, na fiscalização do sector da defesa, atendendo ao facto de nos encontrarmos no grupo de países com risco elevado de corrupção neste setor.
PONTUAÇÃO (0-100)
“Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional.” (NUNO CUNHA ROLO, Presidente da Transparência Internacional Portugal)
“O exemplo Vistos Gold é paradigmático das falhas identificadas porque coloca a nu não apenas a crónica falta de diligência devida, de controlo e de avaliação, mas sobretudo a enorme resistência em instituir a prevenção da corrupção, da fraude e do branqueamento de capitais enquanto política pública.” (KARINA CARVALHO, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal)
Resultados globais
O Índice de Perceção da Corrupção 2022 demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não podemos considerar o progresso contra a corrupção garantido.
A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países (122, no total) têm um sério problema de corrupção, com uma pontuação abaixo de 50.
A Dinamarca volta a encabeçar o índice deste ano, com 90 pontos, mais dois do que no ano passado, seguida da Nova Zelândia e Finlândia, com a mesma pontuação (87). Síria, Sudão do Sul (13) e Somália (12) continuam nos últimos lugares. Destes três países, apenas o Sudão do Sul melhorou a sua pontuação (tinha 11).
A região com pontuação média mais baixa é a África Subsariana (32), seguida da Europa Oriental e Ásia Central (35). A região com a pontuação média mais alta é a Europa Ocidental e a União Europeia (66), mas mesmo aqui o progresso é insipiente. Os dados revelam que os esforços anticorrupção nesta zona do mundo estagnaram em mais de metade dos países, e por mais de uma década.
A corrupção tornou o nosso mundo num lugar mais perigoso.
Como os governos falharam coletivamente em fazer progressos neste âmbito, acabaram por alimentar o atual aumento da violência e do conflito – colocando os cidadãos em perigo.
A única saída é os Estados produzirem trabalho árduo, erradicando a corrupção a todos os níveis, garantindo que os governos trabalham para todas as pessoas, e não apenas para uma pequena elite. (Delia Ferreira Rubio, Presidente da Transparency International)
“Relação entre violência e corrupção é um ciclo vicioso”
A associação Transparência Internacional aponta que a Estratégia Nacional Anticorrupção foi lançada sem diretrizes, o que resultou na fraca aplicação de medidas para prevenir a corrupção.
A presidente da Transparência Internacional, Delia Ferreira Rubio, defende que a solução para este problema passa por os governos trabalharem em conjunção de esforços para erradicar a corrupção em todos os níveis da sociedade, bem como por evitar discriminações.
40 COMBATE À CORRUPÇÃO EM PORTUGAL DEIXA DE FORA GOVERNO E SUPERVISOR DA BANCA, ALERTA TRANSPARENCY INTERNATIONAL
Combate à corrupção em Portugal não tem registado avanços nos últimos 10 anos
(TI; SIC; Lusa; Canva)
Em declarações à SIC, o presidente da Transparência Internacional em Portugal, Nuno Cunha Rolo, aponta a falha de liderança como a principal causa para a fragilidade no combate à corrupção na última década.
Em Portugal, o combate à corrupção é frágil e não tem registado avanços nos últimos dez anos. Esta é uma das conclusões da mais recente edição do Índice de Perceção da Corrupção (IPC).
O IPC classifica os países com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público, numa escala de zero (altamente corrupto) a 100 (muito limpo).
Portugal está entre os 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo Índice de Perceção da Corrupção que não registaram evoluções significativas na última
Segundo dados deste índice, Portugal não tem registado evoluções significativas ao longo dos últimos dez anos.
Sobre Portugal (62 pontos), a Transparência Internacional considera que os factos de a “nova estratégia anticorrupção” ter sido lançada sem grandes orientações e o programa de Vistos Gold se manter aumentou os riscos de corrupção.
A associação Transparência Internacional aponta que a Estratégia Nacional Anticorrupção foi lançada sem diretrizes, o que resultou na fraca aplicação de medidas para prevenir a corrupção.
No encontro deste ano estarão presentes, entre outras personalidades, o atual secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, a líder da oposição bielorrussa no exílio, Svetlana Tikhanovskaya, o Presidente checo, Petr Pavel, a ex-líder da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos Nancy Pelosi, e a ex-primeira-ministra do Reino Unido Liz Truss.
O estudo esta quarta-feira divulgado será discutido na sexta Cimeira da Democracia, que se realiza em Copenhaga na próxima semana (dias 15 e 16 de maio), organizada pela Fundação Aliança de Democracias (também conhecida como Rasmussen Global).
No relatório esta quarta-feira divulgado, baseado em 50 mil questionários realizados online em 53 países, 81% dos inquiridos portugueses apontou a desigualdade económica e corrupção como ameaças ao regime democrático, enquanto 62% apontou a influência das grandes empresas globais e 49% destacou os limites à liberdade de expressão.
A edição deste ano do relatório revela que a pontuação média global permaneceu inalterada em 43 países e territórios pelo décimo primeiro ano consecutivo, e mais de dois terços dos países têm sérios problemas com corrupção, com pontuação abaixo de 50. A pontuação dos países numa escala de zero a 100
WA Dinamarca lidera a lista dos países menos corruptos com 90 pontos, seguida pela Finlândia e Nova Zelândia, ambos com 87 pontos.
Este ano, 26 países, incluindo o Qatar, Guatemala e Reino Unido atingiram os valores mais baixos de sempre no Índice.
Para a Transparência Internacional, o relatório prova ainda que os países da União Europeia que negligenciaram ou reverteram medidas anticorrupção continuaram a cair no IPC, como foram os casos da Hungria e da Polónia.
Estes países apresentam-se com fortes instituições democráticas e com elevado respeito pelos direitos humanos, o que os torna também os países mais pacíficos do mundo, de acordo com o Índice de Paz Global.
O Reino Unido (73 pontos) caiu cinco pontos para sua pontuação mais baixa de sempre, depois de ter estado envolvido em vários escândalos políticos, incluindo revelações sobre má conduta ministerial.
Oito países melhoraram as suas pontuações no mesmo período, incluindo Irlanda, Coreia do Sul e Maldivas, com dados que sugerem que a luta contra a corrupção é eficaz com a aplicação de medidas corretas e equilibradas, segundo a Transparência Internacional.
Por contraste, e a encabeçar a lista dos países mais corruptos do mundo, aparecem o Sudão do Sul (13 pontos), a Síria (12 pontos) e a Somália (12 pontos), todos envolvidos em conflitos armados prolongados.
Também a combinação de corrupção, autoritarismo e crise económica no Brasil provou ser uma mistura volátil, levando o mandato do ex-Presidente Jair Bolsonaro a ficar marcado pelo desmantelamento de estruturas anticorrupção e ao uso de esquemas corruptos para favorecer aliados políticos, concluiu a Transparência Internacional.
Resultados da CPLP
No seu conjunto, os países integrando a CPLP apresentam uma pontuação média muito baixa (38), razão pela qual a TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa exigem que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.
Todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problemas de corrupção, excetuando Portugal e Cabo Verde. E, dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal (33), Cabo Verde (35), São Tomé e Príncipe (65) e Timor-Leste (77).
Numa posição abaixo da tabela global continuam Guiné Equatorial (171), Guiné-Bissau (164), Moçambique (142), Angola (116) e Brasil (94). Angola foi um dos países que registou avanço estatístico significativo (com 33 pontos, subiu 4 desde 2021), no entanto, mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).
País |
Posição em 2022 |
Posição em 2021 |
Pontuação em 2022 |
Guiné Equatorial |
171 |
172 |
17 |
Guiné Bissau |
164 |
162 |
21 |
Moçambique |
142 |
147 |
26 |
Angola |
116 |
136 |
33 |
Brasil |
94 |
96 |
38 |
Timor Leste |
77 |
82 |
42 |
S. Tomé e Príncipe |
65 |
66 |
45 |
Cabo Verde |
35 |
39 |
60 |
Portugal |
33 |
32 |
62 |
70 COMBATE À CORRUPÇÃO EM PORTUGAL É FRÁGIL E NÃO REGISTA AVANÇOS, REVELA ANÁLISE DA TRANSOARENCY INTERNATIONAL
Portugal está entre os 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo Índice de Perceção da Corrupção que não registaram evoluções significativas na última década.
O combate à pobreza deve ser a maior prioridade do Governo, defendem os cidadãos portugueses que responderam ao inquérito, com 51% das respostas centradas na redução do número de pobres, 44% em melhorar o Serviço Nacional de Saúde e a mesma percentagem a defender o combate à corrupção.
A maior parte dos inquiridos portugueses (53%) considera que as redes sociais têm um impacto positivo na democracia portuguesa, enquanto 31% considera que o efeito é negativo. Neste assunto, 49% defende que haja mais regulação no setor.
80_ALGUMAS CONCLUSÕES
Deve recordar-se que “as offshore não são possíveis se não existirem intermediários como contabilistas, advogados, etc, que as criam”, e parlamentares e ministros que as consentem.
Portugal junta-se à Transparency International (TI) subscrevendo uma carta aberta à Comissão Europeia (CE) pedindo que esta apoie as disposições recentemente propostas pelo Parlamento Europeu sobre o acesso aos Registos de Beneficiários Efetivos em matéria de corrupção Portugal é uma desgraça e que tudo indica ter vindo a agravar-se.
Combate à corrupção em Portugal não tem registado avanços nos últimos 10 anos (TI; SIC; Lusa; Canva)
Portugal está entre os 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo Índice de Perceção da Corrupção que não registaram evoluções significativas na última década.A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países. Ver: 2021_Corruption2021_Report_ETransparency International.pdf
O nosso país falhou a transposição da 5.ª Diretiva Anti branqueamento de Capitais, que deveria ter sido incorporada na legislação nacional até janeiro de 2020; sendo sua obrigação que o sistema português de prevenção e combate ao BC/FT, seja coerente com o o objetivo de garantir que é eficaz e que segue todas as recomendações internacionais nesta matéria.
Offshores não devem servir como “bonecas russas” que vão escondendo a identidade dos seus verdadeiros titulares”.
As autoridades europeias consideraram que o nosso país falhou a transposição da 5.ª Diretiva Anti branqueamento de Capitais, que deveria ter sido incorporada na legislação nacional até janeiro de 2020.
As avaliações do Grupo de Ação Financeira (FATF/GAFI) identificaram problemas na prevenção, em especial por parte das entidades não financeiras
Combate à corrupção em Portugal deixa de fora Governo, o supervisor da banca (TI) e o
Correio da Manhã refere que, desde 2010, o valor investido em offshores por residentes portugueses estava a diminuir, mediante a aplicação dos vários Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT), que terminaram em 2012 e deram lugar, em 2013, a um novo regime de regularização de dívidas fiscais destinadas a todos os contribuintes. No ano passado deu-se, contudo, uma inversão desta
O documento refere-se ainda à lenta implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que “ainda se encontra na sua fase inicial” e à falta de “meios financeiros suficientes e de uma estrutura específica para realizar investigações em casos complexos de corrupção”, por parte da Procuradoria-Geral da República.
Sobre o MENAC, este foi finalmente instalado recentemente; no entanto, e no que toca à aplicação do novo regime de prevenção da corrupção (RGPC), o MENAC apenas poderá começar a aplicar sanções a entidades que se encontrem em incumprimento a partir deste mês de junho de 2023.
“Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional.”
A corrupção tornou o nosso mundo num lugar mais perigoso. Como os governos falharam coletivamente em fazer progressos neste âmbito, acabaram por alimentar o atual aumento da violência e do conflito – colocando os cidadãos em perigo. As Beiras_20230613_Corrupção o virus das democracias.pdf indicia que a corrupção é tida como geralmente cobrindo o país como um todo (é uma de muitas notícias de imprensa).
A única saída é os Estados produzirem trabalho árduo, erradicando a corrupção a todos os níveis, garantindo que os governos trabalham para todas as pessoas, e não apenas para uma pequena elite. (Delia Ferreira Rubio, Presidente da Transparency International)
A corrupção é um sério desafio para todas as sociedades e assume muitas formas, como suborno, comércio de influência, abuso de funções, mas também se pode esconder atrás do nepotismo, conflitos de interesse ou “portas giratórias” entre o setor público e o privado (e, eventualmente, máfias).
A empresa holandesa, SBM Offshore, está envolvida em vários casos de corrupção e instalou-se agora no Porto, onde vive um antigo administrador que foi condenado por subornos a empresários da Sonangol.
Combate à corrupção em Portugal é frágil e não regista avanços, revela avanços nos últimos dez anos (Transparency International, SIC, Lusa).
De acordo com um Eurobarómetro do Parlamento Europeu (PE) (…), a menos de um ano das próximas eleições europeias, 67% dos portugueses inquiridos estão insatisfeitos com a luta contra a corrupção e apenas 29% estão satisfeitos. Um total de 26.376 cidadãos de todos os Estados-membros da União Europeia participou neste Eurobarómetro, entre 02 e 26 de março deste ano.
É do conhecimento geral relatório de entidades internacionais idóneas relatório que aponta falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, deixando de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal.
Empresa envolvida em casos de corrupção instala-se no Porto (SIC Notícias; 28.10.2022).
Grupo dono da PT Portugal recorreu a serviços de offshore
No mesmo sentido, 86% da amostragem portuguesa concordou com a ideia de existência de corrupção nas instituições públicas nacionais, um número que desce residualmente para 85% relativamente às instituições locais e regionais, enquanto na Europa as respostas apontam para 74% e 72%, respetivamente.
No seu conjunto, os países integrando a CPLP apresentam uma pontuação média muito baixa (38), razão pela qual a TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa exigem que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.
O nível de corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Eurobarómetro divulgado recentemente, no qual 51% dos inquiridos disseram que a corrupção no país cresceu, superando os 41% do espaço dos 27 Estados-membros da União Europeia.
O documento refere-se ainda à lenta implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que “ainda se encontra na sua fase inicial” e à falta de “meios financeiros suficientes e de uma estrutura específica para realizar investigações em casos complexos de corrupção”, por parte da Procuradoria-Geral da República.
Para os portugueses as maiores ameaças à democracia passam pelas desigualdades socioeconómicas e pela corrupção, diz estudo. Combate à pobreza e o SNS devem ser vistas como prioridades para o Governo.
Políticos são mais tolerantes à corrupção do que os cidadãos
Portugal está entre os 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo Índice de Perceção da Corrupção que não registaram evoluções significativas na última década.
Portugueses indicam desigualdades e corrupção como maiores ameaças à democracia (Agência Lusa).
Quanto à corrupção nas empresas e na política, 80% em Portugal (77% a nível europeu) defenderam que o relacionamento estreito entre estes dois domínios conduzem à corrupção e 76% (61% na UE) disseram que a corrupção faz parte da cultura
Susana Coroado, Presidente da Transparência e Integridade realça que “se só subimos um ponto no Índice de Perceção da Corrupção é porque a Estratégia Nacional Anti-Corrupção não é de todo satisfatória”. Acrescenta ainda que “temos muito que trabalhar ao nível da grande corrupção e do reforço institucional para a prevenção da corrupção ao mais alto nível político e das instituições públicas”.
Relatório do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre “Direitos Fundamentais e o Estado de Direito” publicado online assinala que um “quadro jurídico complexo” impede melhorias significativas na prevenção e combate à corrupção no nosso país.
Relatório do Comité Económico e Social Europeu aponta também quadro jurídico desajustado ao avanço da luta anticorrupção em Portugal.
Sobre subornos e abusos de poder para benefício pessoal em diferentes instituições, como partidos políticos, empresas privadas, inspetores, sistemas de saúde, bancos, administração fiscal, tribunais ou o setor da educação, entre outras áreas e entidades, o número de inquiridos que em Portugal referiu que estas práticas eram comuns superou em todas as hipóteses disponíveis as estatísticas do espaço comunitário.
Um jornal irlandês assinala que a Mossack Fonseca tem, ou teve ao longo dos anos, 23 clientes com morada em Portugal. Segundo o Irish Times, entre os papéis em análise encontram-se 34 “beneficiários” de offshores e referências a 255 “acionistas” ligados de alguma forma a Portugal.
“Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional.” (NUNO CUNHA ROLO, Presidente da Transparência Internacional Portugal)
O Índice de Perceção da Corrupção 2022 demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não podemos considerar o progresso contra a corrupção garantido.
Portugal continua a perder 10% em IRC para offshores ou seja, Portugal perde por dia 2,3 milhões para offshores (9 de Abril, 2016, FacebookTwitterEmail).
Portugal está entre os 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo Índice de Perceção da Corrupção que não registaram evoluções significativas na última década. Ver: 2015_A Luta da União Europeia contra a Fraude e Corrupção.pdf (a luta vem de longe) e 2020_Conclusões do Conselho sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.pdf.
E continua, muitos sendo os contactos com a UE que não vieram a público.
Temos em Portugal mais de 240 empresas portuguesas envolvidas em escândalo de corrupção mundial
Um estudo publicado recentemente através do Observatório Fiscal Europeu mostra que, em 2019, Portugal voltou a perder mais de 600 milhões de euros em IRC, 10% da totalidade da receita arrecadada com este imposto, pelo facto de algumas empresas terem optado por transferir os seus lucros para paraísos fiscais e, assim, pagar menos impostos — os lucros transferidos de multinacionais que operam no país para territórios de tributação inferior subiu de 2,6 mil milhões de euros em 2015 para 3,4 mil milhões de euros.
Tratar da pobreza tem que ver com o que se paga pelo trabalho, onde e como funciona a corrupção (em particular nas entidades públicas), sendo de frisar o que se passa a nível político, como se rouba via offshores, e tc., etc.
Dos Vistos Gold ao Luanda Leaks, parece ser claro que o nosso país não se importa de ser uma lavandaria de dinheiro sujo.
A organização TI exorta o Primeiro-Ministro a que aja em conformidade com o desígnio que regeu o Programa Eleitoral e de Governo sufragados – “Boa Governação” – e assinala as deficiências identificadas na implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, nomeadamente quanto ao não funcionamento em pleno do MENAC e potenciais conflitos de interesses.
A TI escreveu a António Costa solicitando que desenvolva uma política de tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a reputação do Estado e das entidades que o representam, e que eleja como prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal.
Que vão as autoridades fazer? Porventura nada – JEconómico_20230616 supervisão do branqueamento adiada.pdf – adiando mais uma vez em meses aquilo que deveria ser feito em dias. Mas mês atrás de mês vale tanto milhar de milhão!
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PANDORA PAPERS_TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL PROPÕE QUE SE ACABE COM AS OFFSHORES
TOTAL ACORDO